O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou em 11/12 liminarmente que o Estado do Rio Grande do Sul pague pensão no valor do subsídio de deputado estadual à viúva do ex-deputado cassado Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto. A autora também passará a ter direito ao mesmo plano de saúde dos deputados estaduais.
O processo veio para o tribunal após ser extinto em primeira instância sem resolução de mérito. O advogado apelou contra a decisão e o recurso foi julgado nesta tarde. Os desembargadores da 3ª Turma do TRF4 determinaram o retorno do processo à vara de origem para que seja julgado, garantindo, entretanto, por meio de tutela antecipada, desde já, o direito à autora.
Pinheiro Machado foi eleito deputado estadual em 1946, pelo Partido Comunista do Brasil, e cassado em 1948, por motivos partidários e ideológicos. Ele faleceu em 1995.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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